Questão 1771505 de Legislação Federal - UFMT 2016

Questão

ID 1771505

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Rondonópolis

Importante instrumento para efetivação de direitos fundamentais, a Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. No Município, seu cumprimento reflete qualidade de vida e bem-estar no meio ambiente artificial. Quanto às definições e obrigatoriedade, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou até sensorial, a curto ou longo prazo, de participar efetivamente da sociedade em igualdade de condições.
Alternativa B:
Passeio público é parte da via pública e elemento obrigatório de urbanização, destinado somente à circulação de pedestres, podendo ter implantado no local vegetação, sendo proibida a implantação de mobiliário urbano.
Alternativa C:
Considera-se barreira de acessibilidade qualquer comportamento que dificulte a expressão de mensagens por meio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Alternativa D:
As disposições de acessibilidade na lei mencionada não se aplicam aos imóveis declarados bens de interesse histórico ou artístico, cabendo para estes a observação das suas normas reguladoras específicas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1771505

Continue estudando na plataforma