Questão 1771499

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1771499

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Rondonópolis

O surgimento de direitos difusos e coletivos se deu, em perspectiva histórica, pela aceleração e constância no sistema de exploração da natureza, de utilização dos recursos naturais para produção e comercialização de bens de consumo em geral. Sobre o reconhecimento desses interesses, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Interesses difusos e coletivos são considerados pela doutrina majoritária como direitos de terceira geração.
Alternativa B:
Os interesses públicos secundários do Estado justificam o surgimento de interesses difusos da coletividade a serem tutelados.
Alternativa C:
A almejada solução dos problemas sociais é trabalhada no direito sob os aspectos público e privado, inserido-se os interesses difusos como uma forma de manifestação do primeiro.
Alternativa D:
A Constituição Federal de 1988 reconhece e autoriza a tutela de direitos coletivos.

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