Questão 177111

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 177111

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito da infraestrutura de mobilidade, a lei define que os Municípios devem gerenciar os bens públicos destinados à mobilidade. Consideram-se infraestruturas de mobilidade urbana:

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