Questão
ID 177103Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei n. 12.587/2012 sofreu alterações pela Lei n. 14.000/2020 e outras normativas posteriores, alterando prazos para a elaboração do plano. Atualmente, os prazos são escalonados de acordo com a população. Considere um município com 300 mil habitantes. Qual a data limite mais recente estabelecida por lei para que municípios desse porte aprovem seus Planos de Mobilidade?