Questão 177090

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 177090

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em cidades brasileiras, o transporte escolar é uma modalidade relevante de deslocamento. No contexto do Plano de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O transporte escolar não se submete às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sendo regido apenas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativa B:
O Plano de Mobilidade deve prever diretrizes para o transporte escolar como parte do sistema de transporte de interesse público.
Alternativa C:
É vedada a circulação de veículos de transporte escolar em faixas exclusivas de ônibus.
Alternativa D:
O Município é proibido de conceder gratuidade no transporte escolar para alunos da rede privada.
Alternativa E:
O transporte escolar deve ser realizado exclusivamente por veículos de tração animal em áreas rurais de municípios com Plano de Mobilidade aprovado.

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