Questão 177087

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 177087

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A mobilidade urbana é definida pela legislação como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. O Plano de Mobilidade deve ser um instrumento dinâmico. Considere as seguintes afirmações sobre a revisão do Plano:

I. A revisão deve ocorrer em prazo não superior a dez anos.

II. A revisão deve ser compatibilizada com o Plano Diretor.

III. Qualquer alteração no Plano exige consulta prévia ao Ministério das Cidades.

Alternativas da questão 177087
Pular para o conteúdo principal