Questão
ID 177087Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A mobilidade urbana é definida pela legislação como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. O Plano de Mobilidade deve ser um instrumento dinâmico. Considere as seguintes afirmações sobre a revisão do Plano:
I. A revisão deve ocorrer em prazo não superior a dez anos.
II. A revisão deve ser compatibilizada com o Plano Diretor.
III. Qualquer alteração no Plano exige consulta prévia ao Ministério das Cidades.