Questão 1770829

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1770829

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bem de Família Convencional ou Voluntário

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir

Alternativa A: em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo)
do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição,
os quais devem servir à moradia da família e
para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção,
enquanto viverem os cônjuges ou companheiros
e forem os filhos menores de idade.
Alternativa B: em prédio residencial urbano ou rural, com suas
pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os
casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores
mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação
do imóvel e no sustento da família.
Alternativa C: exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças
e acessórios, destinado a domicílio familiar.
Alternativa D: somente em imóvel de menor valor quando a pessoa
possuir mais de um imóvel residencial.
Alternativa E: em prédio urbano ou rural destinado a domicílio
familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado
que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio
líquido existente ao tempo da instituição.