Questão 1770827

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1770827

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Condicionadas e Não Condicionadas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

As isenções estabelecidas na Lei no 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

Alternativa A: dependem de comprovação dos requisitos legais,
não sendo concedida automaticamente.
Alternativa B: são concedidas em caráter geral em todas as doações
e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.
Alternativa C: são concedidas por prazo determinado em algumas
hipóteses e por prazo indeterminado, em outras
hipóteses.
Alternativa D: geram direito adquirido e não podem ser revogadas
a qualquer tempo.
Alternativa E: as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto
são as mesmas, pois se tratam de expressões
sinônimas.