Questão 1770823

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1770823

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

Alternativa A: consubstanciam atos de legítima defesa e isentam
seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o
causador do perigo.
Alternativa B: sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o
exercício arbitrário das próprias razões.
Alternativa C: não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu
autor da obrigação de indenizar.
Alternativa D: não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias
os tornarem absolutamente necessários
e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de
indenizar.
Alternativa E: constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre
ficará isento da obrigação de indenizar.