Questão 1770809

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1770809

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

Alternativa A: é efetivada, em cada caso, quando concedida em
caráter geral, por despacho da autoridade administrativa,
o qual gera direito adquirido.
Alternativa B: abrange as infrações cometidas antes e após a lei
que a concede.
Alternativa C: será concedida em caráter geral, quando se referir
às infrações da legislação relativas a determinado
tributo.
Alternativa D: não se aplica aos atos qualificados em lei como
crimes ou contravenções.
Alternativa E: é caso de suspensão da exigibilidade do crédito
tributário.