Questão 1770800

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1770800

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

A Constituição Federal relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e atribui competência residual tributária

Alternativa A: aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
para criarem, através de lei, novos impostos, desde
que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador
ou base de cálculo próprios dos discriminados
na Constituição Federal.
Alternativa B: à União para criar, através de lei complementar,
novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e
não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios
dos discriminados na Constituição Federal.
Alternativa C: ao Distrito Federal para criar, através de lei ordinária,
novos impostos, desde que sejam não-cumulativos
e não tenham hipótese de incidência e fato
imponível próprios dos discriminados na Constituição
Federal.
Alternativa D: aos Estados, para os quais estão reservadas as
competências que não sejam vedadas pela Constituição
Federal.
Alternativa E: aos Municípios, para criar, através de lei, novos impostos,
desde que sejam não-cumulativos e não
tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos
discriminados na Constituição Federal.

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