Questão 1770798

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1770798

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere

Alternativa A: a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos
decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente
do trabalho e, na falência, os créditos extraconcursais
ou as importâncias passíveis de restituição,
nos termos da lei falimentar, e os créditos com garantia
real, no limite do valor do bem gravado.
Alternativa B: a qualquer outro, sem exceção.
Alternativa C: apenas aos créditos decorrentes da legislação do
trabalho, sem qualquer limite e condição.
Alternativa D: a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos
extraconcursais e os créditos decorrentes da legislação
do acidente do trabalho.
Alternativa E: a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos
extraconcursais ou as importâncias passíveis de
restituição, bem como os créditos com garantia real,
no limite do valor do bem gravado, desde que não
seja decretada a falência do devedor.