Questão 1770797

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1770797

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil

Alternativa A: e a tributária são criadas por contrato e se referem a
créditos vencidos e vincendos.
Alternativa B: somente é criada por lei, enquanto que a compensação
tributária é instituída por contrato, sendo que
ambas se referem a créditos vincendos.
Alternativa C: pode ser criada por contrato e se refere a créditos
vencidos, enquanto a compensação tributária é criada
por lei e se refere a créditos vencidos e
vincendos.
Alternativa D: é criada por lei, refere-se a créditos vencidos e vincendos,
enquanto que a compensação tributária é
criada por contrato e somente se refere a créditos
vencidos.
Alternativa E: e a tributária são criadas sempre por lei, sendo que a
compensação civil se refere a créditos vincendos e a
tributária a créditos vencidos.