Questão
ID 1770796Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba
NÃO é competência da União instituir contribuição
Direito Tributário · 2006
Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba
NÃO é competência da União instituir contribuição