Questão
ID 177077Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos de Apoio à Mobilidade Urbana
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o financiamento da infraestrutura de mobilidade urbana, a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece mecanismos que permitem aos Municípios captar recursos. Analise as afirmativas:
I. Receitas provenientes da exploração de serviços de estacionamento público rotativo.
II. Receitas provenientes de multas de trânsito, respeitadas as vinculações legais.
III. Recursos provenientes de pedágio urbano por utilização da infraestrutura viária em áreas saturadas.
IV. Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de mobilidade.