Questão 177075

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 177075

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o caso hipotético da cidade de Verde Horizonte, que possui uma frota de ônibus envelhecida e elevados índices de congestionamento. A administração pretende revisar o Plano de Mobilidade Urbana para integrar o transporte coletivo com o uso e ocupação do solo. Sobre a integração entre mobilidade urbana e planejamento territorial, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O Plano de Mobilidade Urbana deve ser subordinado às diretrizes do Plano Diretor, garantindo que o adensamento populacional ocorra preferencialmente ao longo dos eixos de transporte público.
Alternativa B:
O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade são instrumentos autônomos e não possuem nexo de subordinação ou integração necessária.
Alternativa C:
A legislação federal proíbe a utilização de áreas públicas para a construção de terminais de integração em zonas residenciais.
Alternativa D:
A integração tarifária é o único elemento de integração exigido pela Lei n. 12.587/2012 entre os diferentes modos de transporte.
Alternativa E:
O Plano de Mobilidade deve ser revisto a cada 2 anos, independentemente do prazo de revisão do Plano Diretor.

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Questão 177075

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