Questão 177066

A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória para determinados municípios brasileiros, sob pena de sanções administrativas e impedimentos de recebimento de recursos federais destinados à mobilidade. Analise as afirmativas abaixo sobre a obrigatoriedade do referido plano:

I. É obrigatório para municípios com população superior a 20.000 habitantes.

II. É obrigatório para municípios integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do número de habitantes.

III. É obrigatório para municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico.

IV. É obrigatório para municípios onde haja a pretensão de utilizar instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo.