Questão
ID 177063Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012) estabelece as diretrizes para a gestão dos deslocamentos nas cidades brasileiras. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação desta política, devendo ser elaborado de forma integrada com o plano diretor municipal. Considere uma metrópole que enfrenta desafios de saturação viária e poluição atmosférica. O gestor público, ao elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, deve priorizar determinados modos de transporte sobre outros, em estrita observância aos princípios da sustentabilidade e acessibilidade universal. Diante do regime jurídico estabelecido pela legislação federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a ordem de prioridades nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.