Questão 1770584

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas cinco questões.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.

( ) Ao Município é vedado estabelecer cultos religiosos, ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes relações de dependência, ou aliança ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos, ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, ou servidores públicos.