Questão
ID 1770540Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó
Nos termos da Lei nº 1.017/2006, que Institui o Sistema Tributário do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas duas questões.
Assinale a alternativa que completa a lacuna.
A atualização da correção monetária será feita pelo Poder Executivo Municipal, tendo por base o Valor de Referência Municipal - VRM, o qual será atualizado _______________, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo –IPCA, ou outro índice que vier a substituir.