Questão 1770232

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1770232

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava

De acordo com a constituição Federal de 1988 a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O direito à saúde compreende o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
O direito à saúde é organizado sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Alternativa C:
O direito à saúde compreende o acesso universal e igualitário para todos, por esta razão a assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
Alternativa D:
Apenas brasileiros que possuam carteira assinada terão direito a tratamento de saúde gratuito.

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