Questão 1770199

Regulamenta as Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS.

Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre o financiamento do SUS.

Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre a participação popular no SUS.