Questão
ID 1770056Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Empresa
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava
Nos termos do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sendo assim, com base neste Código, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
II. Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário e, sociedade pura, as demais.
III. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.