Questão
ID 1770048Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava
De acordo com Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município. Ainda de acordo com Código Tributário Nacional, a base do cálculo do imposto é: