Questão 1770046

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1770046

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava

Compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre este imposto:

Alternativa A:
O imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Alternativa B:
O imposto poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa C:
O imposto poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
Alternativa D:
O imposto poderá, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, ser progressivo no tempo como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

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