Questão 1769865

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1769865

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e “D” é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
“A” e “B” não gozam de estabilidade no serviço público, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo possível, portanto, a demissão imotivada.
Alternativa B:
Não é possível que “C” seja servidor público de carreira.
Alternativa C:
“D” só adquirirá a estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício e desde que seu desempenho seja avaliado por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa D:
Se “C” for exonerado do cargo em comissão por ato administrativo motivado, sendo posteriormente provado que o motivo não era verdadeiro, poderá pleitear a nulidade do ato e seu retorno ao cargo.

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