Questão
ID 1769752Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Biocombustível
Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da