Questão
ID 1769604Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Conforme o Regime Jurídico do Município, o servidor estável só pode perder o cargo em determinadas situações. Qual delas está expressamente prevista na lei?