Questão 1769566

As questões 31 a 34 se referem ao Código Tributário do Município de Agudo/RS.

O Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos não incide: I. Na transmissão do domínio direto ou da nua propriedade; II. Na promessa de compra e venda; III. No usucapião; IV. Na transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrente de fusão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica; V. Na transmissão de direitos hereditários.

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Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):