Questão
ID 1769363Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Conforme a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade _____________, e cabe _______________________ estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.