Questão 1769324

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1769324

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

A Constituição Federal de 1988 apresenta um capítulo que trata da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O casamento civil não pode ser dissolvido pelo divórcio.
Alternativa B:
A todo cidadão somente é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano quando o mesmo atingir setenta anos de idade.
Alternativa C:
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Alternativa D:
Os pais não têm o dever de assistir, educar e criar seus filhos menores de idade.
Alternativa E:
A união estável entre o homem e a mulher não é reconhecida pelo Estado como entidade familiar.

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