Questão 1769255

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1769255

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2015 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município:

I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

II - Contribuição de melhoria.

III - Imposto sobre: propriedade predial e territorial urbana, serviços de qualquer natureza e transmissão “intervivos” de bens imóveis.

Estão CORRETOS: