Questão 1769195

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerando-se os direitos políticos no Brasil, analisar os itens abaixo:

I - No Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os menores de 18 anos.