Questão
ID 1769194Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2015 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que: