Questão 1769154

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1769154

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

Acerca das emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores.
Alternativa B:
A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado no Município.
Alternativa C:
A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de um quinto dos integrantes da Casa.
Alternativa D:
A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.
Alternativa E:
A matéria constante de proposta da emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.