Questão
ID 1769076Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente tal estatuto às pessoas entre: