Questão 1768858

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e tendo como princípio a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Com base no texto anterior e nas referências indicadas, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2018), a definição dos objetivos educacionais decorre de demandas e exigências econômicas, políticas, sociais e culturais que a sociedade apresenta às escolas, do desenvolvimento da pesquisa cientifica em questões educacionais e do ensino, das necessidades sociais e pessoais dos alunos relativas a conhecimentos, práticas culturais, mercado de trabalho e exercício da cidadania.

II. Vitor Paro (2012) elenca como condicionantes internos da participação na discussão sobre gestão democrática da escola pública as condições de trabalho ou os condicionantes materiais da participação, os condicionantes institucionais, os condicionantes políticos sociais da participação e os condicionantes ideológicos da participação.

III. O PNE aponta como diretriz a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; e para isso expõe que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de dois anos contado da publicação da referida lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Estão corretas as afirmativas