Questão 1768857

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1768857

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Diretrizes da Assistência Social

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A Assistência Social possui como diretriz estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social, exceto:

Alternativa A:
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Alternativa B:
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Alternativa C:
Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
Alternativa D:
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1768857

Continue estudando na plataforma