Questão 1768695

Na falta de farmacêutico substituto, a escrituração deve ser obrigatoriamente transmitida ao final dos períodos de ausências do farmacêutico responsável técnico, por meio do envio de arquivos sem movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme a Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, ou a que vier a substituí-la.

A substituição definitiva ou eventual do farmacêutico responsável técnico no SNGPC deve ser precedida de finalização do inventário, de modo que as transmissões da escrituração possam ter continuidade pelo substituto ou pelo novo farmacêutico responsável técnico.

Nos casos em que houver divergência entre os dados do inventário finalizado anteriormente e o estoque existente no estabelecimento, o substituto ou o novo farmacêutico responsável técnico deve corrigir seu inventário antes de iniciar suas atividades e informar a autoridade sanitária local.

A transferência de estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a essa resolução fica proibida mesmo nos casos de encerramento, alteração das atividades ou junção de estabelecimentos, e não deve ser escriturada no SNGPC.