Questão 1768631

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1768631

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada que constituem um sistema múltiplo.
Alternativa B:
As instituições privadas deverão participar de forma obrigatória no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público, tendo como preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
Alternativa C:
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Alternativa D:
É aberta a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.