Questão
ID 1768597Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se violência contra a pessoa com deficiência: