Questão 1768579

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1768579

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas


De acordo com a Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde:

I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Alternativas da questão 1768579
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