Questão 1768514

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1768514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas


Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 1768514
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