Questão 1768394

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1768394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Conselho de Administração

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata-se de empresa não dependente, sem subsidiárias, cuja receita operacional bruta anual, desde sua instituição, não superou o valor de R\$ 90 milhões. Nos termos da legislação aplicável, a empresa deverá

Alternativa A:
elaborar e divulgar Código de Conduta e Integridade, que disporá sobre os padrões de comportamento ético esperados dos administradores, dos fiscais, dos empregados, dos prepostos e dos terceiros contratados.
Alternativa B:
substituir o Conselho Fiscal por um auditor independente.
Alternativa C:
contar com Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração.
Alternativa D:
contar obrigatoriamente com pelo menos 1 membro independente no Conselho de Administração.
Alternativa E:
contar com Conselho de Administração, observado o número mínimo de 7 e o número máximo de 11 membros.

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