Questão 1768364

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1768364

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Usucapião

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,

Alternativa A:
imóvel de empresa pública vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação é suscetível de usucapião, em razão da prevalência do direito à moradia.
Alternativa B:
o domínio útil de bem público sobre o qual foi instituído enfiteuse é passível de usucapião.
Alternativa C:
bens públicos são usucapíveis, desde que previamente desafetados.
Alternativa D:
bens pertencentes a sociedades de economia mista estão sujeitos a usucapião, independentemente da atividade que elas desempenhem.
Alternativa E:
a ocupação indevida de bem público não é capaz de gerar usucapião, mas obriga a indenização por acessões e benfeitorias, desde que demonstrada a boa-fé.