Questão 1768352

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1768352

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Judicial

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Após declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de utilidade pública, o Estado de Goiás ajuizou ação de desapropriação contra o seu proprietário. Nesse processo,

Alternativa A:
é vedada a citação do réu por edital.
Alternativa B:
o foro competente para o julgamento será o da Capital do Estado, ainda que o imóvel esteja situado em comarca do interior.
Alternativa C:
caberá ao juiz decidir se o imóvel preenche os requisitos para ser declarado bem de utilidade pública, devendo, em caso negativo, julgar improcedente o pedido.
Alternativa D:
a petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, oferta do preço.
Alternativa E:
caso seja alegada urgência, o juiz poderá determinar a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel independentemente do depósito de qualquer quantia.

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