Questão 1768351

decai no prazo de 5 anos do término do processo de inventário.

incide sobre herança vacante, ainda que sem herdeiros habilitados.

incide sobre doações efetuadas a templos religiosos.

é progressivo, considerando o valor do bem ou direito transmitido causa mortis ou por doação.

tem como alíquota aplicável a vigente na data do protocolo do pedido de arrolamento de bens perante a autoridade judicial.