Questão 1768345

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1768345

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor. Dentre os principais, temos o contrato de gestão com Organizações Sociais, OS (Lei n^o 9.637/1998), e os termos de fomento e de colaboração celebrados com Organizações da Sociedade Civil, OSC (Lei n^o 13.019/2014). Distinguem-se os ajustes citados relativos às OSC do contrato de gestão com as OS, especialmente, pela

Alternativa A:
avaliação dos resultados da parceria por meio de comissão especialmente designada, o que somente é obrigatório no contrato de gestão com OS.
Alternativa B:
obrigatoriedade de licitação para seleção da entidade, restrita aos ajustes com OSC.
Alternativa C:
possibilidade de cessão de servidor às OS, para desempenho de atividades relativas ao contrato de gestão.
Alternativa D:
proibição de uso de bens públicos pela parceira privada, nos ajustes com OSC.
Alternativa E:
vedação à remuneração de pessoal próprio da entidade, nos ajustes com OSC.

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Questão 1768345

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