Questão 1768327

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1768327

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da responsabilidade tributária, está CORRETA a seguinte proposição:

Alternativa A:
O legislador pode, com ampla liberdade, atribuir a qualquer pessoa a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, exonerando total ou parcialmente o contribuinte.
Alternativa B:
O adquirente ou remitente respondem supletivamente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Alternativa C:
A responsabilidade dos sucessores é exemplo típico de responsabilidade por transferência.
Alternativa D:
Na responsabilidade por substituição, o substituto assume desde a ocorrência do fato gerador a posição do contribuinte; entretanto, seu papel resume-se ao cumprimento da obrigação tributária primária ou principal.
Alternativa E:
O sócio-gerente de uma pessoa jurídica é alcançado pela responsabilidade tributária apenas no caso de inadimplemento do tributo, ocasião em que se tornará pessoalmente responsável por tal obrigação.