Questão 1768324

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1768324

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
nas áreas de proteção ambiental são permitidas a pesquisa científica e a visitação pública, nas condições estabelecidas pelo órgão gestor, no caso das áreas de domínio público, e, pelo proprietário, nas áreas privadas.
Alternativa B:
é obrigatória a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para criação de toda unidade de conservação.
Alternativa C:
as unidades de conservação, exceto as reservas particulares do patrimônio natural e as reservas extrativistas, devem ter zona de amortecimento, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Alternativa D:
é considerado uso direto, dentro das unidades de conservação, aquele que envolve coleta e uso apenas comercial dos recursos naturais.
Alternativa E:
a reserva da biosfera integra o grupo das unidades de conservação de proteção integral.